Prezados amigos (as) roraimenses,

Ao me dirigir a cada um (a) dos (as) senhores (as) deste Estado, venho lhes falar do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR) que é uma ferramenta de subsidio à gestão estratégica usada para o planejamento de ações públicas e privadas, visando maior acerto na execução de políticas públicas, a partir de programas, metas diretrizes e estratégias definidas para o Estado.

O ZEE é um dos instrumentos previstos no Art. 9º, Inciso II da Lei Federal nº 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente utilizado nos mais diferentes níveis da administração pública que em Roraima vem sendo discutido desde 1999, mas devido a erros estratégicos de administrações passadas, este não foi concluído e aprovado até os dias atuais.

No entanto, com a clareza que temos em nossa administração sobre a importância do ZEE para o desenvolvimento deste Estado, temos desempenhado todos os esforços necessários para que o ZEE-RR seja concluído e aprovado.

Para isso, desde o início de nossa administração temos discutido com a equipe técnica da SEPLAN os caminhos necessários para a aprovação do ZEE-RR. Desta forma, foram destinados recursos financeiros, atendidas exigências de cunho legal no processo, garantida a participação social exigida e a transparência em cada etapa de execução.

Com este propósito, este ano iniciamos a fase dos estudos para a conclusão, que após um processo licitatório foi contratada uma empresa especializada para a consolidação dos estudos e entrega da proposta até o final de 2021, quando entregaremos o ZEE-RR para a sociedade roraimense, após sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Neste sentido, conclamamos à toda a sociedade que participe do processo de conclusão e aprovação desta ferramenta, seja por meio dos processos de consulta “on line”, presencial, quando for possível e de forma segura, ou por meio de comissões existentes.