A última fase de elaboração do ZEE de Roraima, que corresponde à apresentação do Mapa de Gestão Territorial, foi realizada em forma de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), nesta quinta-feira, dia 23.
O encontro reuniu representantes do poder público, setor privado e sociedade civil, para debater e definir as diretrizes das zonas de gestão, que embasarão o Projeto de Lei, que ao ser concluído, deverá ser encaminhado à ALE-RR.
Em 2021, representantes do o Governo, através da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) e Instituto Piatam, percorreram todos os municípios de Roraima levando consultas públicas, na busca de coletar subsídios que pudessem contribuir na elaboração das ferramentas de Cenários e Zonificação.
SOBRE O ZEE
O Zoneamento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como objetivo subsidiar com informações técnicas o poder público, setor privado e sociedade civil, no intuito de promover o desenvolvimento ordenado do território.
Nesse contexto, do processo de uso e ocupação do solo, o ZEE proporciona nortear o planejamento geral do processo de uso e ocupação da região estadual, considerando áreas de produção, preservação e conservação, urbanização, terras indígenas, faixas de fronteira, áreas privadas e áreas militares.