Já tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2022, que trata da criação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado, importante instrumento de organização territorial para uso eficiente do solo, de acordo com as características de cada região, e gestão ambiental, aliados ao desenvolvimento sustentável da economia e visando à uma melhoria da qualidade de vida da população.
“Qualquer cidadão roraimense que queira acompanhar a tramitação desse projeto, pode acessar o SAPL [Sistema de Apoio ao Processo Legislativo] no site da Assembleia. Lá, ele vai encontrar todas as informações, anexos, relatórios e diretrizes que nortearam a elaboração do ZEE. Também pode deixar sua contribuição pelo WhatsApp [095] 99113-3441 ou e-mail do Protocolo Legislativo [protocololegislativorr@gmail.com]. Todas as sugestões são bem-vindas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos).
Entre os pontos positivos do ZEE está o acréscimo de mais de 150% na área de produção de Roraima na região das matas e a redução da área protegida de 80% para 50% de uso no setor primário. Mesmo com a implantação do Zoneamento, Roraima vai permanecer sendo a Unidade da Federação com mais áreas preservadas, já que, atualmente, 65% das terras dos Estado estão divididas entre estações ecológicas, parques nacionais, áreas do Exército e Terras Indígenas.
Fonte: ALE-RR