Em Sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) realizada no dia 20 de julho, na Escola Estadual Padre Eugênio Possamai, em Rorainópolis, foi aprovado o Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (ZEE-RR), com base no mapa de Zonificação (gestão territorial), proposto pelo Governo de Roraima.
Com oito emendas, a proposta foi aprovada com 17 votos. Com a presença de autoridades, a Assembleia disponibilizou para o público presente uma exposição com 14 mapas sobre a distribuição do ZEE em Roraima: Mapa de Gestão Territorial (zonificação), Vulnerabilidade Natural e Perda de Solo, Mapa de Aptidão Agrícola, Áreas Institucionais, Biodiversidade Geral, Zonas Climáticas, Vegetação, Potencial Social, Ocorrência de Ictiofauna (peixes existentes em determinada região biogeográfica), Mapa de Reconhecimento Semidetalhado dos Solos, Terras Indígenas, Geologia, Bacias Hidrográficas e Geomorfologia.
Desses, o mapa principal é o que trata da Gestão Territorial, com ordenamento físico, natural e econômico, e define a aptidão agrícola, potencialidade social, mineral e vegetação, e as unidades territoriais.
Para o coordenador técnico do ZEE, Francisco Pinto, “o ZEE tem papel fundamental de equilibrar o desenvolvimento com a conservação ambiental”.
Após a sanção, o Poder Executivo terá autonomia para realizar alterações, atualizações e aprofundamentos do zoneamento. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que cria o ZEE-RR, pode ser consultado no site do Legislativo, al.rr.leg.br, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Sobre a audiência pública
Realizada no dia 23 de junho na Assembleia Legislativa de Roraima, a audiência pública viabilizou ao cidadão um canal de comunicação, a fim de conhecer e contribuir na proposta de gestão construída, representando a visão e anseios dos diversos atores sociais na consolidação do ZEE-RR.
A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, (SEADI), com apoio do Instituto Piatam, promoveu o evento com intuito de esclarecer o processo de construção do ZEE-RR, e por consequência estimular a participação da sociedade. Durante o evento, foram apresentados materiais complementares ao mapa de Gestão, e aspectos metodológicos que tiveram como objetivo principal informar, sensibilizar e envolver o maior número de grupos sociais, instituições públicas e privadas, e assim possibilitar uma maior participação no zoneamento do território do estado de Roraima.
De acordo com Sérgio Gonçalves, coordenador do Estudo pelo Instituto Piatam, “a análise dos resultados fica evidente que embora a participação tenha sido relativamente modesta, considerando o número de municípios, em face da distância, a qualidade dos participantes foi o destaque, onde os resultados produzidos foram significativos nas proposições de mapas, escala de análise e principalmente no que se refere à situação do mapa de gestão territorial, em particular, na zona central do estado de Roraima”.